Imposto de Renda - Deduções Pessoa Física

As deduções legais permitidas nas Declarações do imposto de renda, têm regras próprias e limites que precisam ser esclarecidos.

1 – Comprovantes:

A primeira lembrança deve ser o Comprovante da Despesa. Você deve solicitar o comprovante na hora da despesa. As Notas Fiscais emitidas de forma eletrônica não permitem retroagir a data de emissão. Portanto, para despesas realizadas em 2023, as Notas Fiscais precisam ser emitidas em 2023.

2 – O que deduzir?

Você vai deduzir de sua renda bruta as seguintes despesas:

- Educação – Despesas com ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior incluindo graduação, pós-graduação e mestrado, doutorado e especialização. Os gastos com material escolar não podem ser deduzidos.

Na Declaração de 2023, o limite para essa dedução foi de R$ 3561,50.

 - Saúde – Gastos com consultas particulares, médicos, hospitais, tratamentos dentários (exceto clareamento), fisioterapia, tratamento psicológico e psiquiátrico, exames, tratamento de saúde no exterior, planos de saúde, próteses, despesas com cadeiras de rodas. Essas despesas podem ser abatidas totalmente, sem limites, desde que comprovadas com documento hábil.

- Previdência privada

Contribuintes que têm plano de previdência do PGBL (Plano Gerador de Benefício Livre) podem reduzir a base de cálculo do IR em até 12%.  O mesmo não vale para os planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).

- Dependentes

Cada dependente que entra na declaração do contribuinte garante uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo de seu imposto.

- Contribuição ao INSS

Todo tipo de contribuição à previdência social, seja descontada da folha de pagamento do trabalhador registrado ou recolhida pelos autônomos, é dedutível na declaração.

Em todos esses casos, é importante destacar que o valor lançado para fins de dedução deve ser exatamente o da despesa. Por isso, o contribuinte deve, se possível, ter um controle dos recibos desses gastos realizados ao longo do ano.

Além de ser fundamental preencher essas informações cuidadosamente, somente das despesas que você for capaz de comprovar, para evitar imprecisões no preenchimento que podem levar a cair na malha fina.