As deduções legais permitidas nas Declarações do
imposto de renda, têm regras próprias e limites que precisam ser esclarecidos.
1 – Comprovantes:
A primeira lembrança deve ser o Comprovante da Despesa. Você
deve solicitar o comprovante na hora da despesa. As Notas Fiscais emitidas de
forma eletrônica não permitem retroagir a data de emissão. Portanto, para despesas
realizadas em 2023, as Notas Fiscais precisam ser emitidas em 2023.
2 – O que deduzir?
Você vai deduzir de sua renda bruta as seguintes despesas:
- Educação – Despesas com
ensino infantil, fundamental, médio, técnico e superior incluindo graduação, pós-graduação
e mestrado, doutorado e especialização. Os gastos com material escolar não
podem ser deduzidos.
Na Declaração de 2023, o limite
para essa dedução foi de R$ 3561,50.
- Saúde – Gastos com consultas particulares, médicos,
hospitais, tratamentos dentários (exceto clareamento), fisioterapia, tratamento
psicológico e psiquiátrico, exames, tratamento de saúde no exterior, planos de
saúde, próteses, despesas com cadeiras de rodas. Essas despesas podem ser
abatidas totalmente, sem limites, desde que comprovadas com documento hábil.
- Previdência privada
Contribuintes que têm plano de previdência do PGBL (Plano
Gerador de Benefício Livre) podem reduzir a base de cálculo do IR em até 12%. O mesmo não vale para os
planos VGBL (Vida Gerador de Benefício Livre).
- Dependentes
Cada dependente que entra na declaração do contribuinte
garante uma dedução de R$ 2.275,08 na base de cálculo de seu imposto.
- Contribuição ao INSS
Todo tipo de contribuição à previdência social, seja
descontada da folha de pagamento do trabalhador registrado ou recolhida pelos
autônomos, é dedutível na declaração.
Em todos esses casos, é importante destacar que o valor
lançado para fins de dedução deve ser exatamente o da despesa. Por isso, o
contribuinte deve, se possível, ter um controle dos recibos desses gastos
realizados ao longo do ano.
Além de ser fundamental preencher essas informações cuidadosamente,
somente das despesas que você for capaz de comprovar, para evitar imprecisões
no preenchimento que podem levar a cair na malha fina.
